Comparticipações

  1. Comparticipação do Ministério da Educação às Famílias (barra lateral)

Apoio Financeiro – Ministério da Educação (2º e 3º ciclos)

O Ministério da Educação tem financiado as famílias que optam pelo ensino particular e cooperativo sob a forma de contratos simples.

ANO LETIVO

Os critérios para o ano letivo em curso ainda não estão definidos, no entanto, deverá entregar no Externato, os seguintes documentos:

Modelo 3 IRS e anexos referentes ao ano civil transato
Nota de Liquidação referente ao ano civil transato


Os critérios do apoio financeiro, concedido pelo Ministério da Educação às famílias, têm por base os seguintes parâmetros:

  • O apoio é concedido às famílias cujo rendimento per capita (RC) seja igual ou inferior a 541,08€.
  • Quem estiver em condições de se habilitar a este apoio, e o pretenda fazer, deve entregar a sua candidatura, com toda a documentação necessária, na Secretaria do Externato, durante o mês de setembro, em data determinada pela Tesouraria Escolar, todos os anos.


O valor do apoio varia de acordo com quatro escalões, em função do valor de RC.

A fórmula de cálculo é: RC = [R – (C+I + H + S)] / 12N

sendo que:
R – rendimento familiar bruto anual no ano de 2014
C – total de contribuições pagas
I – total de impostos pagos
H – encargos anuais com a habitação, com o limite de 2.095,00€
S – as despesas de saúde não reembolsadas
N – o número de pessoas que compõem o agregado familiar

Todos os dados têm que ser confirmados documentalmente, através da nota de liquidação de IRS e da respetiva declaração, ambas referentes ao ano civil de 2014. No caso de encargos com a habitação deverão ser comprovados através de declaração para o efeito.
Nos casos de dispensa da entrega da declaração de IRS, desde que, devidamente comprovada, existe um procedimento próprio para candidatura ao apoio financeiro.

Para informação mais detalhada, consultar: Despacho n.º 6514/ 2009 de 11 fevereiro.