O Perpétuo – Educação e Cultura, localizado na Rua de Costa Cabral, nº 120, 4200-208 Porto, estabeleceu um Canal de Denúncia Interna, aos seus trabalhadores, prestadores de serviços, fornecedores, bem como quaisquer pessoas que atuem no Perpétuo como voluntários e estagiários, remunerados ou não remunerados, conforme previsto na Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro. Este canal destina-se a receber e encaminhar denúncias feitas de boa-fé, assumindo que há fundamento sério para acreditar na veracidade das informações na altura da denúncia ou divulgação pública. Tais denúncias devem reportar ações ou omissões que possam configurar práticas violadoras das normas legais e regulamentos internos da instituição.
Procedimentos para Denúncia
- Envio de carta para a sede do Perpétuo – Educação e Cultura, identificando o assunto como “Denúncia” e endereçando à Comissão de Ética e Conduta do Perpétuo;
- Envio de e-mail para canaldenuncias@perpetuo.pt;
- Anonimamente, através do canal digital no site https://perpetuo-socorro.pt/, na seção “Canal de Denúncias”.
Detalhes da Denúncia
Para análise apropriada, é crucial que a denúncia seja apresentada com detalhes objetivos, incluindo fatos, datas, locais, pessoas ou entidades envolvidas, e outros elementos probatórios relevantes.
Proteção e Garantias
Ao denunciar, a identidade do denunciante e de terceiros envolvidos é protegida, garantindo anonimato. Qualquer ato de retaliação devido à denúncia é proibido. O denunciante tem direito a informações sobre o andamento do processo, proteção jurídica, garantias de acesso aos tribunais, e medidas para proteção de testemunhas em processos penais.
A Direção do Perpétuo – Educação e Cultura está empenhada na construção de uma instituição transparente e legalmente conforme, e valoriza significativamente o seu contributo.
Canal de Denúncias – Informações
As denúncias e queixas remetidas ao Perpétuo – Educação e Cultura são rececionadas pela comissão de Ética e Conduta, e pela Direção Geral.
O presente procedimento visa detetar qualquer prática ou conduta irregular, independentemente da sua índole, e, no seguimento da avaliação efetuada, assegurar as necessárias ações corretivas e a devida responsabilização, promovendo a observância das normas, a qualidade e transparência dos processos de trabalho do Perpétuo.
A gestão dos processos de denúncia cumpre as normas definidas para o procedimento de comunicação de irregularidades através do “Canal de Denúncias” e tem subjacentes os princípios da verdade dos factos, da transparência, da imparcialidade e objetividade, sendo salvaguardada a confidencialidade na tramitação dos mesmos.
